é importante que o empreendedor que deseja abrir um negócio em Santo André entenda como tirar alvará de funcionamento, por se tratar do documento que indicará que a empresa está apta para exercer suas atividades. Todos os estabelecimentos industriais, comerciais ou prestadores de serviço precisam obter o alvará de funcionamento. Por isso, é importante conhecer como é feito o processo de solicitação e os documentos necessários. Para esclarecer as principais dúvidas, elaboramos este post. Confira!
COMO TIRAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM SANTO ANDRÉ?
O pedido pode ser feito pela internet, por meio do site da Prefeitura, desde que a área do local que abrigará o negócio não seja superior a 250 m2. Além disso, é preciso preencher os seguintes requisitos:
- não exercer atividades que ofereçam riscos no seu desenvolvimento ou classificadas como “Polos Geradores de Tráfego”, de acordo com a Lei nº 8836/06, ou que impliquem licenciamento estadual ou municipal;
- a atividade exercida não pode estar localizada nos setores fiscais 12, 29, 31 e 35, no Jardim do Mirante e Jardim Nova Cidade;
- a localização da atividade pretendida não poderá estar no setor 4, quadras 73 e 72;
- não estar situada em imóvel tombado ou em processo de tombamento;
- não estar localizada em lote/fração ideal inferior a 125 m2;
- estar localizada nas Zonas de Qualificação, Recuperação ou Reestruturação Urbana;
- ter área construída total lançada de até 250 m2 no IPTU de 2016;
- não ter reclamação registrada na Prefeitura para o imóvel objeto da solicitação.
Trata-se de um Alvará de Funcionamento Imediato, concedido pela secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e que pode ser emitido em até uma hora. Caso todos os requisitos tenham sido atendidos, será possível pedir esse alvará pela internet; caso contrário, o interessado deverá se dirigir á Prefeitura para realizar os procedimentos.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
Antes de qualquer coisa, é preciso fazer uma pesquisa para saber se não há restrição para exercer sua atividade no lugar escolhido. Depois, é necessário consultar os documentos exigidos. Veja alguns dos principais:
- requerimento de Alvará de Funcionamento;
- cópia do IPTU;
- cópia do Cadastro Municipal de Contribuinte;
- alvará de Uso de Solo (se não for apresentado, será exigida a planta aprovada pela Prefeitura e Habite-se ou croquis apontando a implementação da atividade no imóvel);
- cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- requerimento da Vigilância Sanitária, para estabelecimentos que tenham essa obrigatoriedade;
- laudos técnicos, entre outros.
É EXIGIDO ALGUM OUTRO TIPO DE LICENÇA?
Existem alguns estabelecimentos que precisam apresentar outras licenças específicas. Essas informações necessárias e os valores para solicitar o alvará relativo ao seu tipo de negócio podem ser obtidas na Prefeitura de Santo André. Devido á quantidade de documentos solicitados, que também sofre variações de acordo com o tipo de negócio, é altamente recomendado contar com o auxílio de um contador com o objetivo de realizar corretamente o procedimento de abertura da companhia, por se tratar do profissional adequado para auxiliar você nesse momento. Agora que você já sabe as principais informações de como tirar alvará de funcionamento em Santo André, fique atento ás exigências, conte com a ajuda de um profissional e tome todas as providências para funcionar dentro da regularidade e evitar problemas futuros. Gostou deste conteúdo? Então, aproveite sua visita para curtir nossa página no Facebook e ficar por dentro das nossas publicações e compartilhamentos!