O trabalho autônomo tem crescido bastante nos últimos anos, por ser uma das formas de inserção no mercado diante do alto grau de desemprego. No entanto, exercer essa atividade de forma informal pode gerar grandes problemas. Por isso, o registro de autônomo é tão importante.
Sem ele, é possível que o trabalhador autônomo tenha problemas com a Receita Federal e órgãos fiscalizadores por falta de emissão de notas fiscais, além de dificuldades para se estabelecer como profissional.
Pelo fato de ser fundamental entender os direitos, obrigações e estar legalizado quando se trabalha como autônomo é que preparamos este post. Confira!
O QUE É UM PROFISSIONAL AUTÔNOMO?
é aquele que exerce suas atividades sem vínculo com nenhuma empresa, ou seja, atua de maneira independente, como pessoa jurídica ou física. Ele oferece seus serviços de forma eventual ou habitual, sem subordinação a um chefe, podendo escolher um local determinando para trabalhar. Além disso, tem liberdade maior no desempenho da sua função, organização dos horários e o tempo utilizado em cada tarefa.
Nesse caso, o autônomo não recebe direitos trabalhistas como 13º salário, férias, folga semanal remunerada, entre outros, mas podem contribuir com Previdência, seguros e aposentadoria.
Também existe o profissional liberal, que tem como diferença a possibilidade de ter vínculos empregatícios com uma ou mais empresas. Para isso, precisa ter certificação e qualificação, além do registro em conselhos, pelos quais pagam valores anuais.
COMO TER O REGISTRO DE AUTÔNOMO PARA ATUAR LEGALMENTE?
Existem algumas medidas que devem ser adotadas para ser um profissional autônomo legalizado. Entenda melhor.
Realize o cadastro na prefeitura
é necessário que os prestadores de serviços façam seus registros na prefeitura dos seus municípios, independentemente de ser pessoa jurídica ou pessoa física autônoma.
O cadastro é feito na Secretaria de Finanças e, depois, o profissional começa a pagar o Imposto sobre Serviços (ISS). Em alguns lugares, o cadastro assegura a isenção desse imposto ou define a sua apuração de forma fixa, o que pode ser um grande benefício dependendo do faturamento.
Faça o registo no conselho de classe
Veja se a sua área de atuação necessita do registro no conselho de classe, por exemplo, contadores, advogados, jornalistas, psicólogos, dentistas, entre outros. Caso exija o registro, você deve averiguar se também é preciso habilitar a atividade. Geralmente, são cobradas taxas a título de anuidade para que o registro seja feito.
Recolha o INSS
Quando o serviço é executado para uma pessoa jurídica, a instituição retém o INSS do prestador, com base na alíquota de 11%, podendo ocorrer até o limite da Previdência Social. Contudo, caso trabalhe para outras pessoas físicas, deverá mensurar e recolher o INSS como contribuinte individual.
Nesse cenário, a contribuição é de 20% sobre os rendimentos, restrito ao teto previdenciário. Ele é obrigatório, já que o autônomo não se enquadra nas situações de recolhimento facultativo. Por isso, fique atendo ao considerar o INSS no momento de observar os rendimentos líquidos.
Declare o Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação imposta pela Receita Federal. Para os faturamentos com pessoas físicas é preciso preencher o sistema do carnê Leão.
O montante do imposto é mensurado com fundamento nos dados de receita, abatidas a contribuição para o INSS e as despesas originárias da atividade. As alíquotas têm como base a tabela progressiva que pode variar entre 7,5% e 27,5% conformo o rendimento.
Agora que você já sabe a importância de ter o registro de autônomo, mas têm dúvidas de como realizar esse processo, o ideal é contar com o auxílio de uma empresa de contabilidade. Ela vai orientar da melhor forma, propiciar um atendimento personalizado e garantir sua regularidade perante os órgãos fiscalizadores para que você possa exercer a profissão com tranquilidade.
Deseja realizar o seu registro? Entre em contato com a gente e veja como podemos ajudar!