O planejamento tributário é a melhor ferramenta que uma empresa tem para pagar menos impostos e, ao mesmo tempo, manter-se em dia com o fisco.

É muito importante para uma empresa iniciante se manter em conformidade com a lei para garantir mais competitividade e um desenvolvimento natural.

Neste artigo, vamos esmiuçar o assunto. Leia e confira quais são os principais benefícios do planejamento tributário na abertura de empresas.

O que é planejamento tributário?

O planejamento tributário é uma estratégia que permite ao gestor melhorar a gestão de seus tributos, que envolvem impostos, taxas e contribuições. Ele deve ser realizado logo quando a empresa é aberta.

Um dos principais objetivos deste planejamento é escolher o regime tributário mais adequado para o negócio. Esse regime pode ser modificado anualmente. No Brasil, existem três tipos de regime tributário:

• Simples Nacional, muito adotado por empresas menores e obrigatório para o MEI (ele reúne os principais tributos em uma só guia, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou DAS);
• Lucro Presumido, com incidência de alíquota sobre um lucro presumido definido previamente e sem possibilidade de resgate de créditos, pois não é cumulativo;
• Lucro Real, com incidência da alíquota sobre o lucro efetivo da empresa e com possibilidade de resgate de créditos, pois tem efeito cumulativo.

Quais são os benefícios do planejamento tributário?

Depois de compreender o que é e sua importância, vamos conferir os principais benefícios do planejamento tributário, que ajudam principalmente na economia financeira:

1. Evita a incidência de tributos desnecessários

O planejamento tributário evita, em conformidade com a lei, que o fator gerador de tributos aconteça. As taxas, as contribuições e os impostos compõem uma significativa parcela das despesas de uma empresa. Assim, a administração correta da tributação é fundamental para a sobrevivência do negócio em um mercado concorrido.

Uma solução é substituir uma parcela do pró-labore dos donos da empresa por distribuição de lucros, diminuindo dessa forma a carga dos tributos.

2. Reduz os valores que serão recolhidos

Considerando o regime tributário mais apropriado, a empresa recolhe os tributos conforme a estrutura e o faturamento, de maneira a evitar que incida uma carga tributária elevada e desnecessária.

Como exemplo, considere uma empresa que se encaixa no Anexo V do Simples Nacional (prestadores de serviço) e cujo faturamento anual é de R$ 150 mil vai pagar, de início, uma alíquota de 15,5%. Mas se a empresa for optante pelo Lucro Presumido, a alíquota pode se elevar para aproximadamente 16,33%.

3. Adia o pagamento dos tributos

Existem ações que possibilitam o adiamento do pagamento dos impostos, das taxas e das contribuições sem que a empresa tenha que assumir multas.

São estratégias válidas sempre que a empresa estiver com pouco capital de giro, necessitando assim de um prazo mais longo para aliviar o caixa.

Nesse sentido, o planejamento tributário é uma ferramenta cuja finalidade é economizar no pagamento de imposto, encontrando assim meios de evitar o fator gerador e diminuir os valores que serão recolhidos. É uma avaliação que deve integrar parte da rotina da empresa, com medidas que reduzam o ônus fiscal.

4. Mantém o negócio em conformidade com a lei

Um dos principais benefícios do planejamento tributário é que ajuda a manter a empresa em conformidade com a lei. O compliance é um dos fatores que contribuem para o desenvolvimento do negócio.

Improvisações ou tentativas de enganar os órgãos fiscalizadores é uma fraude que a lei dificilmente perdoa. Os juízes têm direito de repreender a organização por causa disso.

Com o planejamento tributário, é possível implementar um sistema legal de economia, reduzindo taxas tributárias sem apelar para práticas fraudulentas.

O planejamento tributário ajuda a compreender as obrigações e o prazo para cumpri-las, evita atrasos, evita o pagamento errado de alíquotas e também impede a desconsideração de etapas que devem passar por fiscalização. Ao contrário, o negócio alcança mais visibilidade e mais gestão sobre as atividades.

5. Reduz os aspectos burocráticos

Vale ainda falar de como a burocracia do sistema de tributação pode ser complexa. Um bom planejamento, feito de forma antecipada, pode evitar a papelada em excesso.

Isso ocorre porque essa ferramenta verifica todos os critérios, identificando o total de declarações que serão entregues, bem como os períodos e o controle legal.

6. Previne contra multas

Aplicando o planejamento tributário, é possível reunir todas as informações a respeito das obrigações fiscais. Planejando corretamente o pagamento dos tributos, a empresa aumenta as chances de reduzir as multas e outros problemas com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e outros órgãos competentes. As empresas sabem os prejuízos de cair na “malha fina”.

7. Favorece o aproveitamento dos créditos fiscais

O aproveitamento dos créditos fiscais também é um dos principais benefícios do planejamento tributário. Planejar a gestão dos tributos contribui para recuperar créditos fiscais.

As indústrias podem aproveitar o PIS/Cofins ou o IPI, sob certas condições. Até o pagamento excessivo de tributos gera créditos, os quais reduzem a carga tributária em médio e em curto prazo.

8. Simplifica a contabilidade

Quando falamos em pagamento de tributos, o planejamento permite colocar tudo em ordem. A partir de sua aplicação, existe a possibilidade de elaborar um calendário com a totalidade dos valores que deverão ser feitos.

Escolher o melhor regime tributário geralmente extingue certas obrigações acessórias e reduz a quantidade de processos.

Enfim, ocorre a simplificação da contabilidade, o que faz com que as atividades que envolvem o processo exijam menos esforço.

Como fazer um bom planejamento tributário

Após apresentarmos os benefícios do planejamento tributário, vamos dar algumas dicas de como realizar um planejamento eficiente da carga tributária:

• faça simulações da carga tributária;
• revise os tributos que já foram pagos;
• planeje a mudança de regime em função do crescimento da empresa;
• mantenha-se atualizado sobre a legislação tributária;
• aumente ou reduza o pró-labore conforme o regime tributário adotado (em alguns regimes, vale dizer, a ampliação do pró-labore pode moderar a alíquota dos tributos; reduzir o pró-labore e aplicar a distribuição de lucros também poderá ser uma opção interessante);
• priorize os fornecedores que atuam dentro do estado;
• evite misturar as contas da empresa com as contas pessoais.

Apresentamos 8 benefícios do planejamento tributário para as empresas. Eles são suficientes para confirmar a importância de escolher o melhor regime tributário e de gerenciar todos os impostos, taxas e contribuições que devem ser pagas e/ou que podem ser reduzidas.

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