De modo geral, os gestores falam em "pagar impostos", mas os impostos são apenas um gênero de tributo. A carga tributária de uma empresa envolve diferentes gêneros.

O tributo consiste em uma obrigação de pagamento a que pessoas físicas e jurídicas estão submetidas, entregando na forma de dinheiro parte de suas rendas e patrimônio ao governo para que ele faça benfeitorias no país, no estado ou no município.

A legislação tributária do Brasil é complexa e, por isso, muitos gestores sentem dificuldades em compreendê-la. A fim de ajudar nessa missão, neste post falaremos sobre os tipos de tributos que existem em nosso país!

OS TIPOS DE TRIBUTOS

Existem, segundo a legislação brasileira, três tipos de tributos:

• os impostos;
• as taxas;
• as contribuições.

Os impostos não têm vinculação, podendo ser empregados em qualquer setor social: educação, segurança, saúde, economia ou infraestrutura.

As taxas incidem sobre um serviço específico oferecido por alguma entidade de natureza política.

As contribuições especiais são pagas ao governo federal e destinadas ao financiamento da seguridade social (previdência social, saúde, assistência social), de programas que intervenham na economia e dos interesses de classes profissionais.

OS TRIBUTOS FEDERAIS

No âmbito da União, temos os seguintes tributos.

Imposto de Importação (II)

Para ter direito a uma mercadoria ou insumo comprado fora, a pessoa (física ou jurídica) deve pagar II.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Incide sobre qualquer produto que passou por processo de industrialização, seja nacional ou importado.

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Imposto incidente sobre operações de crédito, câmbio ou seguros (artigo 63 do Código Tributário Nacional, CTN).

Imposto de Renda (IR)

Imposto que incide sobre a renda brutas das empresas (IRPJ) e sobre a renda bruta do cidadão (IRPF).

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)

Imposto que deve ser pago pelos proprietários de terras na zona rural.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

é uma contribuição que incide sobra toda empresa brasileira, menos as optantes do regime Simples Nacional. Ela se destina ao financiamento de programas de seguridade social.

Contribuição Social sobre o Lucro líquido (CSLL)

Trata-se de uma contribuição incidente sobre o lucro líquido das empresas. Os percentuais variam entre 9% a 20%.

Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

O instituto foi criado em 1988 e é responsável, entre outras coisas, pela aposentadoria do cidadão. Trata-se de uma contribuição que incide sobre pessoas físicas e jurídicas.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Tributo que incide sobre a remuneração do trabalhador com carteira assinada. Corresponde a 8% do salário do funcionário e só pode ser sacado nos casos definidos pela lei.

Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

Contribuições cuja finalidade é o pagamento de abonos e seguro-desemprego aos trabalhadores que pertencem a entidades do governo.

OS TRIBUTOS ESTADUAIS

Entre os tipos de tributos, os estaduais estão entre os mais populares. Veja a lista a seguir.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Imposto muito conhecido das empresas, incide sobre mercadorias e serviços vendidos no país. A alíquota varia conforme o estado.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

Incide sobre heranças e doações.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Tributo pago anualmente sobre a propriedade de automóveis, motos, caminhões, ônibus e demais veículos automotores.

OS TRIBUTOS MUNICIPAIS

Os principais tributos municipais são impostos.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

Imposto pago por empresas de qualquer setor e profissionais autônomos.

Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)

Tributo aplicado sobre a transferência de imóveis (casas, apartamentos, barracões, terrenos).

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Incide sobre os imóveis dentro da cidade. O valor cobrado fica, geralmente, entre 1% a 3% do valor do imóvel (segundo a avaliação da Prefeitura).

AS VANTAGENS DE CONHECER OS TIPOS DE TRIBUTOS

Conhecendo quais os tipos de tributos, o gestor pode realizar um planejamento tributário mais eficiente, escolhendo o melhor regime tributário e também evitando os fatos que geram tributos, obrigando a empresa a pagá-los.

Assim, o controle tributário tende a se tornar mais eficaz, mantendo a empresa sempre competitiva e com um relacionamento saudável junto ao governo.

Conhecendo os tipos de tributos, você otimiza as finanças de seu negócio e melhorar a gestão geral da empresa.

Já conhecia todos os tributos mencionados? Aproveite o espaço abaixo e faça seu comentário!