Antes de montar uma empresa, é preciso estar ciente de todas as obrigações legais que surgem com a ação. Mesmo os pequenos empresários devem ter atenção com questões que serão assumidas com a abertura. Entender essas exigências, inclusive, é essencial para saber como regularizar o processo e driblar a burocracia. A partir disso, sua empresa terá todas as condições para operar a pleno vapor.
A seguir, apresentamos algumas das obrigações legais que todo pequeno empresário tem que assumir. Confira!
1. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Sem os alvarás de funcionamento, a sua empresa não tem autorização para operar. Em uma fiscalização de rotina, ocorrem multas e até mesmo a interrupção das atividades até que se regularize.
O mais comum é o alvará gerado pela Prefeitura. O órgão público atesta que a atividade é legal e pode ser exercida no endereço preestabelecido. Também há o atestado concedido pelo Corpo de Bombeiros e que comprova a segurança necessária.
Dependendo das necessidades, é preciso recorrer a outros. Negócios ligados á área de saúde ou alimentação, por exemplo, necessitam da autorização da Vigilância Sanitária. Após a obtenção, fique de olho na data de vencimento.
2. AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
A emissão de notas fiscais é um direito do consumidor e uma obrigação da empresa. Ela garante que o empreendimento tem apurado todos os impostos e também atesta a procedência dos itens comercializados.
Para que isso seja possível, é preciso obter um CNPJ e a autorização da Secretaria de Fazenda do estado. Após o cadastro e credenciamento, você estará apto. Se quiser fazer a emissão online, a recomendação é adquirir um certificado digital, que é obrigatório e tem validade.
3. ENTREGA DAS DECLARAÇÕES
Depois que o empreendimento está em operação, é necessário entregar as declarações referentes aos impostos. Eles são apurados de acordo com o regime tributário, então as declarações também podem ser distintas. No Simples Nacional, uma guia paga 8 impostos, já em outras possibilidades, é diferente.
Além das obrigações federais, é preciso verificar as estaduais e municipais - o pagamento de ICMS e de ISS, respectivamente.
4. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
O Fisco requer informações estruturadas para identificar possíveis sonegações e outros problemas. Por isso, uma das obrigações legais é a escrituração contábil.
A empresa deve reunir e transmitir todas as informações contábeis, como documentos de movimentações, balancete mensal e demonstrativos de resultado. Além de ser uma obrigação, é uma ferramenta que ajuda a tornar o gerenciamento mais bem preparado.
5. BALANÇO PATRIMONIAL
O pequeno empresário também tem que se preocupar em ter uma assessoria contábil preparada, que atenda a toda a legislação. Inclusive que mantenha a contabilidade em dia, com apresentação do balanço patrimonial e DRE (Demonstrativo do Resultado Econômico), conforme manda a lei e o Conselho Federal de Contabilidade. é bastante recomendável fazê-lo.
Depois de apresentarmos as obrigações legais mais comuns, você, pequeno empresário, estará mais preparado e tranquilo para cuidar de seu negócio. No entanto, não deixe de contar com um bom serviço de contabilidade para simplificar o processo.
Se quiser entender melhor sobre os impostos, conheça quais são os tipos de tributos. E nos acompanhe na nossa página do Facebook.
Classifique nosso post [type]
